Dano moral: valor da indenização limita-se ao que foi pedido pela parte

Trata-se de um recurso de revista em que a Viação União Ltda., do Rio de Janeiro, contesta decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em processo trabalhista movido por um ex-empregado.

JT invalida adesão a plano de demissão voluntária de empregado prestes a aposentar

Decisão da 6ª Turma do TRT-MG considerou inválida a adesão ao Plano de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), feita por empregado público do Município de Poços de Caldas que estava em vias de se aposentar.

STF entende que fim de desconto em IPVA paranaense não representa aumento do tributo

MPF vai pesquisar aplicação de Código Penal Militar

Lei 11.657, de 16 abril de 2008

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Advogado em Mato Grosso. Professor Adjunto da UFMT. Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Avaliador do MEC/INEP. Autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", RJ: Forense, 2008. E-mail:[email protected]; [email protected]; http://direitopublico.home.services.spaces.live.com

TRF4 mantém suspensos TACs que impediam comércio de produtos com amianto

Família de menor que desenvolveu síndrome após atendimento em hospital público vai ser indenizada

Seguro de vida não pode ser alterado devido a elevação de faixa etária

Seguro de vida não pode ser alterado.

Operário com LER ganha complementação de aposentadoria

Periculosidade: adicional pode ser proporcional ao tempo de exposição

Tempo de serviço no exterior não gera indenização

Assembléia pagou R$ 1 milhão a 'fantasmas'

Em caso de roubo com emprego de arma é preciso apreensão e perícia para definição de pena

Plano de cargos do Banco do Brasil não atinge aposentado

Empregado que transportava álcool receberá periculosidade

Bridgestone: condenação milionária por pneu defeituoso

Exportadora entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Golden Cross entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Na TV, Lula faz propaganda antimudança

Condenação. Sentença condenatória. Pena. Individualização. Crime de guarda de substância entorpecente. Delito de mera conduta.